NOTA OFICIAL: MP da Renegociação de Dívidas de Produtores

Brasília, 03/09/2025 - Associação Brasileira dos Produtores de Soja manifesta preocupação com a posição do Governo Federal de editar uma Medida Provisória (MP) nos próximos dias para negociar CPRs e parcelas de custeios e investimentos rurais de produtores que sofreram com frustrações de safra por problemas climáticos entre 2020 e 2025.

Recentemente o Governo se posicionou de forma contrária ao PL 5122 de 2023 que endereçava a renegociação, já apontando a previsão orçamentária e critérios de corte, de forma a alcançar realmente os maiores atingidos pelos problemas climáticos, entre eles produtores do RS, Oeste do PR e Sul do MS, embora também contemplasse outros produtores que também tiveram frustrações semelhantes.

A proposta presente no PL 5122 de 2023 foi elaborada tecnicamente com a definição das condições de limites de volume de dívidas a serem renegociadas por produtor, taxa de juros e a carência e prazos mínimos necessários para dar condição aos produtores conseguirem se manter na atividade e pagar as parcelas. A forma de garantir juros compatíveis com a necessidade do agricultor, com os prazos de mais de 10 anos, seria captar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, todos devolvidos ao fundo pelos agricultores, à medida que fossem pagas as parcelas.

Entretanto, a alternativa proposta pelo Governo a ser colocada na MP traz limites de recursos com juros compatíveis com a necessidade muito menores do que a condições previstas no PL, deixando a maior parte das dívidas e produtores a serem prorrogadas em condições de renegociação iguais às do mercado a juros livres. Ou seja, algo inviável.

Neste sentido, embora seja positiva a disposição do Governo de editar a MP, a Aprosoja Brasil teme que a iniciativa seja inócua e, portanto, ainda seja necessária a tramitação e discussão do PL 5122 de 2023, como forma de busca de recursos com um custo financeiro menor do que aqueles oferecidos atualmente no mercado, a juros de mais de 20% ao ano.

Seguiremos buscando melhores condições de renegociação para os produtores do RS e de todo o Brasil que necessitam de um fôlego após as intempéries climáticas e o choque de custos e preços pós pandemia.

Um setor estratégico que gera um crescimento constante do PIB deve ser levado a sério e atendido em suas necessidades. Padecendo o agro, todo o Brasil padece junto. Precisamos de um olhar mais cuidadoso do Governo Federal com os nossos agricultores.

Aprosoja Brasil